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Alexandre Frota perdeu o mandato de vereador após condenação judicial

                              Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados / arquivo

Alexandre Frota (PDT), era vereador na cidade de Cotia, na região metropolitana de São Paulo. Ex-ator da Globo e ex-deputado federal foi condenado em processo movido pelo também ex-deputado federal Jean Wyllys (PT), que na época era do PSOL.

A condenação se deu por uma publicação feita no ano de 2017, quando Alexandre Frota era deputado federal, na publicação que contia uma foto do então deputado Jean Wyllys e uma frase atribuída a ele, que no decorrer do processo ficou provado que Jean não havia dado tal declaração.

Segue na integra Nota Oficial da Câmara Municipal de Cotia

Legislativo cumpre decisão judicial em virtude do trânsito em julgado de ação criminal por crime doloso

A Câmara Municipal de Cotia informa que foi oficializada na última sexta-feira, dia 3 de outubro, a perda do mandato de vereador do senhor Alexandre Frota de Andrade (PDT). A medida, formalizada na Resolução nº 11/2025, se dá em virtude de condenação com trânsito em julgado de ação criminal em 2017, seguindo determinação da Legislação Federal e Municipal.

Importante ressaltar que a perda do mandato, nestes casos, não depende de votação em Plenário, pois se trata de determinação sobre a qual o Poder Legislativo não tem qualquer ingerência, cabendo apenas a esta Casa de Leis o cumprimento da Legislação em vigor, em especial o Artigo 15 da Constituição federal a Artigo 56 da Lei Orgânica do Município.

Esclarecemos ainda que a Câmara municipal recebeu a comunicação da suspensão dos direitos do ex-vereador Alexandre Frota no final de setembro, conforme Ofício nº 27, expedido pela Justiça Eleitoral de Cotia. Desta forma, a publicação da referida Resolução trata-se de exigência legal e não está sujeita a qualquer ação ou interferência do poder Legislativo.


Fonte: Câmara Municipal de Cotia/Site Oficial



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